Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O crime de embriaguez em serviço somente se configura quando o militar apresenta sinais visíveis de embriaguez.
CFP · PMAL · 2026
Os crimes impropriamente militares, por terem correspondência na legislação penal comum, são sempre julgados pela justiça comum estadual.
CFP · PMAL · 2026
A conspiração no CPM se diferencia do motim porque naquela há apenas o ajuste prévio entre militares, enquanto no motim há a efetiva execução do ato…
CFP · PMAL · 2026
No que se refere ao crime de recusa de obediência, julgue o item: Para configuração do crime de recusa de obediência, a ordem descumprida deve ser…
CFP · PMAL · 2026
As causas de aumento e diminuição de pena previstas no CPM para crimes impropriamente militares são idênticas às do Código Penal comum.
CFP · PMAL · 2026
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