Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A insubmissão (art. 183, CPM) é crime praticado por civil convocado para o serviço militar que, sem justa causa, não se apresenta no prazo legal para…

CFP · PMAL · 2026

O crime de embriaguez em serviço somente se configura quando o militar apresenta sinais visíveis de embriaguez.

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Os crimes impropriamente militares, por terem correspondência na legislação penal comum, são sempre julgados pela justiça comum estadual.

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A conspiração no CPM se diferencia do motim porque naquela há apenas o ajuste prévio entre militares, enquanto no motim há a efetiva execução do ato…

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No que se refere ao crime de recusa de obediência, julgue o item: Para configuração do crime de recusa de obediência, a ordem descumprida deve ser…