As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são modalidades de contratos de concessão entre o poder público e a…

Question

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são modalidades de contratos de concessão entre o poder público e a iniciativa privada, a fim de prover a execução ou gestão de obras e serviços de interesse da população nos setores de telecomunicações, energia e inovação, transporte, educação, saneamento, dentre outros. Neste tipo de contratação, a empresa ficará responsável por investir, financiar e explorar o serviço. Sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), é correto afirmar que:

Accepted Answer

A contratação de parceria público‐privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.

Answer

A vigência contratual deverá ser superior a trinta e cinco anos para ser compatível com a amortização dos investimentos realizados.

Answer

A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público‐privada poderá ser realizada mediante cessão de créditos tributários.

Answer

São diretrizes que deverão ser observadas na consolidação de tal forma de contratação: a eficiência no cumprimento das missões dos empresários no emprego dos recursos da sociedade e o respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços oferecidos.

Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios

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