Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Acerca da relação entre o uso de drogas e as medidas socioeducativas, é correto afirmar que

os adolescentes abusadores e dependentes de drogas devem ser tratados como delinquentes, pois praticam atos infracionais.

a medida socioeducativa não pode ser aplicada para adolescentes dependentes de drogas.

um adolescente apreendido pela polícia pelo uso e porte de cocaína deve ser preso em flagrante e encaminhado para internação.

o uso de drogas lícitas e ilícitas deve ser alvo de medidas de proteção.

a medida socioeducativa é indicada para adolescentes dependentes de drogas.

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