No dia 05 de maio de 2016, João se filiou ao Partido Alfa. Três meses depois, filiou-se ao Partido Beta. Em…

Question

No dia 05 de maio de 2016, João se filiou ao Partido Alfa. Três meses depois, filiou-se ao Partido Beta. Em 15 de abril de 2017, João se filiou ao Partido Gama. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei dos Partidos Políticos.

Accepted Answer

Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

Answer

O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se somente nos casos de morte ou expulsão.

Answer

Para desligar-se do partido, João deveria ter feito comunicação oral ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

Answer

Como João filiou-se a três partidos atendendo ao disposto na legislação eleitoral, ele poderá escolher por qual dos três partidos concorrerá às eleições estaduais de 2018.

Answer

Após 15 (quinze) dias, no mínimo, da data da comunicação de desligamento do partido feita ao órgão de direção municipal e ao Juiz eleitoral, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos legais.

Questão de Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral, Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária.

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