Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional

As Regras de Beijing (1985) enfatizam a importância de buscar alternativas à judicialização formal dos conflitos envolvendo adolescentes. Qual é o…

IDCAP · IASES · 2026

Assinale a alternativa correta nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

VUNESP · FUNDAÇÃO CASA · 2013

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre a prática de ato infracional, é correto afirmar que o pleno e formal conhecimento da…

CETRO · FUNDAÇÃO CASA · 2014

De acordo com as disposições do ECA, assinale a opção correta a respeito da responsabilização das crianças e dos adolescentes em razão do cometimento…

CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2015

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), quando verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao…