Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- MSConcursos
- Órgão:
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2608778
A Lei n.º 11340/2006, Lei Maria da Penha, assegura à mulher vitima de violência, que se sinta em risco à solicitação de Medidas Protetivas de Urgência. Para que sejam feitos a análise e posterior deferimento, os relatos da mulher vítima, deverão ocorrer de qual forma, segundo a Lei?
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Gabarito: Alternativa B.