Gabarito: Alternativa B.
No que se refere à Dívida Ativa, a omissão de quaisquer dos requisitos previstos em lei, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da…
VUNESP · 2016
Julgue o item que se segue, conforme a Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil. As retenções tributárias serão efetuadas…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2025
Devedor por débitos de natureza tributária devidamente inscritos em Dívida Ativa e devidamente citado no âmbito de execução fiscal deixa de realizar…
VUNESP · 2020
Conforme a Lei nº 6.830/1980, a inscrição em dívida ativa se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão…
VUNESP · 2019
Tem os mesmos efeitos da certidão negativa a certidão de que conste a existência de créditos
VUNESP · 2017
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