Questão de Direito ConstitucionalProcesso legislativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU BR 23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- EMPREGO 5: ANALISTA TÉCNICO(A)
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CAU-BR-23-921-CAU-BR-005-01-Q119
Com relação ao processo legislativo, julgue os itens seguintes.
O prazo constitucional para o presidente da República sancionar ou vetar um projeto de lei, total ou parcialmente, é de trinta dias úteis contados da data do recebimento, após esse prazo, o silêncio do presidente da República importará sanção.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.