Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

No que se refere ao crime de recusa de obediência, julgue o item: Para configuração do crime de recusa de obediência, a ordem descumprida deve ser…

CFP · PMAL · 2026

As causas de aumento e diminuição de pena previstas no CPM para crimes impropriamente militares são idênticas às do Código Penal comum.

CFP · PMAL · 2026

Os crimes impropriamente militares são considerados crimes de menor potencial ofensivo, admitindo transação penal na Justiça Militar.

CFP · PMAL · 2026

A perda dos benefícios despenalizadores é uma consequência direta da classificação de um crime como militar por extensão, em vez de crime comum.

CFP · 2026

O crime de estelionato praticado por militar da ativa contra colega também da ativa, mediante fraude na venda de veículo particular, é crime militar.