Gabarito: ERRADO.
A perda dos benefícios despenalizadores é uma consequência direta da classificação de um crime como militar por extensão, em vez de crime comum.
CFP · 2026
O crime de estelionato praticado por militar da ativa contra colega também da ativa, mediante fraude na venda de veículo particular, é crime militar.
CFP · 2026
O erro de tipo é causa excludente de dolo aplicável aos crimes impropriamente militares, conforme a Parte Geral do CPM.
CFP · PMAL · 2026
O CPM não prevê o crime de extorsão mediante sequestro como tipo autônomo, sendo a conduta subsumida ao tipo penal de extorsão qualificada.
CFP · 2026
O crime de abandono de posto (art. 195, CPM) se configura quando o militar que esteja de serviço como sentinela, vigia ou plantão abandona o posto…
CFP · PMAL · 2026
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