Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
Os crimes impropriamente militares são considerados crimes de menor potencial ofensivo, admitindo transação penal na Justiça Militar.
CFP · PMAL · 2026
A perda dos benefícios despenalizadores é uma consequência direta da classificação de um crime como militar por extensão, em vez de crime comum.
CFP · 2026
O crime de estelionato praticado por militar da ativa contra colega também da ativa, mediante fraude na venda de veículo particular, é crime militar.
CFP · 2026
O erro de tipo é causa excludente de dolo aplicável aos crimes impropriamente militares, conforme a Parte Geral do CPM.
CFP · PMAL · 2026
O CPM não prevê o crime de extorsão mediante sequestro como tipo autônomo, sendo a conduta subsumida ao tipo penal de extorsão qualificada.
CFP · 2026
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