Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre…

Question

Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre tema relevante ao país. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Congresso Nacional

Accepted Answer

detém a competência exclusiva para convocar plebiscito, assim como para autorizar o estado de sítio.

Answer

não poderia ter convocado plebiscito, mas apenas autorizado a realização de referendo.

Answer

não possui tal atribuição, pois compete privativamente ao Senado Federal convocar plebiscito.

Answer

incorreu em equívoco, pois compete privativamente ao Presidente da República convocar plebiscito.

Answer

não poderia ter convocado plebiscito, mas deteria competência para autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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