Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- UERR
- Órgão:
- CODESAIMA
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1394954
Assinale a alternativa incorreta. O Estatuto da
Criança e do Adolescente - ECA regulamentou
o artigo 227 da Constituição Federal de 1988,
que atribui à criança e ao adolescente,
prioridade absoluta no atendimento aos seus
direitos como cidadãos brasileiros. Na Seção
II, no artigo 26 do ECA, que se refere à
Família natural, garante que:
Criança e do Adolescente - ECA regulamentou
o artigo 227 da Constituição Federal de 1988,
que atribui à criança e ao adolescente,
prioridade absoluta no atendimento aos seus
direitos como cidadãos brasileiros. Na Seção
II, no artigo 26 do ECA, que se refere à
Família natural, garante que: