Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Cupira - PE
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1627852
Leia as afirmativas a seguir:
I. Aos pais é dispensado o dever de sustento, guarda e
educação dos filhos menores, não cabendo-lhes a
obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações
judiciais. II. Destruir ou danificar floresta considerada de
preservação permanente, mesmo que em formação, ou
utilizá-la com infringência das normas de proteção, é
crime sujeito a pena de detenção, de um a três anos, ou
multa, ou ambas as penas cumulativamente. Se o crime
for culposo, a pena será reduzida à metade. Marque a alternativa CORRETA:
I. Aos pais é dispensado o dever de sustento, guarda e
educação dos filhos menores, não cabendo-lhes a
obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações
judiciais. II. Destruir ou danificar floresta considerada de
preservação permanente, mesmo que em formação, ou
utilizá-la com infringência das normas de proteção, é
crime sujeito a pena de detenção, de um a três anos, ou
multa, ou ambas as penas cumulativamente. Se o crime
for culposo, a pena será reduzida à metade. Marque a alternativa CORRETA: