Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Enquanto responde a inquérito criminal por crime de abuso de autoridade, o servidor ao qual foi imputada a conduta, praticada no exercício do cargo,

FCC · 2024

Julgue o item subsequente. Favorecer a saída de munição do território nacional sem autorização da autoridade competente é crime insuscetível de…

IGEDUC · 2023

Assinale a alternativa que, segundo a Lei n.° 8.072/90, NÃO corresponde a um crime hediondo:

Fundação La Salle · 2015

Juraci Silva ingressou com pedido de habeas corpus , depreendendo-se dos autos que o paciente fora denunciado pela suposta prática dos crimes…

FGV · 2011

Em decorrência da nova política criminal adotada pela legislação de tóxicos, a conduta do usuário foi descriminalizada, porquanto, segundo o que…