Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-AM
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1060336
O prefeito de um município, agindo dolosamente,
deixou de prestar as contas devidas em relação aos recursos
financeiros que havia recebido em virtude de convênio firmado
com o governo do estado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte,
considerando o que dispõe a Lei n.º 8.429/1992.
Quando agiu com dolo ao deixar de prestar as contas,
o prefeito praticou ato de improbidade administrativa
atentatório aos princípios da administração pública.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.