Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Banca:: OBJETIVA
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3876192

Assim como qualquer fenômeno jurídico, o ato administrativo possui um ciclo de vida que se inicia com sua prática, prossegue com a produção de seus efeitos e culmina em sua extinção. Essa extinção pode ocorrer de diversas maneiras, conforme as modalidades previstas na legislação. Sobre a anulação, é CORRETO afirmar que ela:

AExtingue ato ilegal determinado pela Administração ou pelo Judiciário.BOcorre em razões de interesse público.CGera, em qualquer caso, o dever de indenizar o particular prejudicado.DOcorre quando o administrado deixa de preencher condição necessária.

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