Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3480435
De acordo o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). É dever do Estado assegurar
à criança e ao adolescente: I – ensino médio obrigatório e gratuito, inclusive
para os que a ele tiveram acesso na idade própria; II - progressiva extensão da obrigatoriedade e
gratuidade ao ensino médio; III - aatendimento no ensino fundamental,
através de programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde.
Está(ão) incorreta(s) a(s) assertiva(s):
Adolescente (ECA). É dever do Estado assegurar
à criança e ao adolescente: I – ensino médio obrigatório e gratuito, inclusive
para os que a ele tiveram acesso na idade própria; II - progressiva extensão da obrigatoriedade e
gratuidade ao ensino médio; III - aatendimento no ensino fundamental,
através de programas suplementares de material
didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde.
Está(ão) incorreta(s) a(s) assertiva(s):