Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3947220
De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, sendo considerados sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. Sendo assim, o direito à liberdade abrange diversos aspectos, entre os quais estão, EXCETO: