Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- EPL Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Curitibanos - SC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3998606
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) tem por objetivo garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Um dos direitos garantidos pelo ECA é

