A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Considerando o que o Código de Processo…

Question

A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Considerando o que o Código de Processo Civil dispõe a respeito da tutela provisória, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Nos casos em que a urgência for contemporânea
à propositura da ação, a petição inicial pode
limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e
à indicação do pedido de tutela final, com a
exposição da lide, do direito que se busca
realizar e do perigo de dano ou do risco ao
resultado útil do processo.

Answer

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz deve exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

Answer

Independentemente da reparação por dano
processual, a parte responde pelo prejuízo que a
efetivação da tutela de urgência causar à parte
adversa, se, obtida liminarmente a tutela em
caráter antecedente, não fornecer os meios
necessários para a citação do requerido no prazo
de 10 (dez) dias.

Answer

Caso entenda que não há elementos para a
concessão de tutela antecipada requerida em
caráter antecedente, o órgão jurisdicional
determinará a emenda da petição inicial em até
15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida e de
o processo ser extinto sem resolução de mérito.

Answer

Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente se não for efetivada dentro de 15 (quinze) dias.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória e Tutela Provisória e Tutela de Urgência

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