“Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo …, como…

Question

“Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de
ser educados e cuidados sem o uso de castigo …, como
formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro
pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada,
pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de
medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa
encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou
protegê-los. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)”. A lei define o direito acima e os adultos e a sociedade
devem fiscalizar o cumprimento da lei independente de
denúncia ou de crime em flagrante, observando que o
castigo proibido é:

Accepted Answer

castigo com o uso da força física que provoque sofrimento ou lesão.

Answer

quaisquer castigos de natureza disciplinar ou punitiva.

Answer

castigo com restrição de liberdade de ir e vir.

Answer

correção com o emprego de subtração de objetos da criança.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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