Gabarito: Alternativa E.
Considerando que os estados-membros, na elaboração de seu processo legislativo, não podem afastar-se do modelo federal, ao qual devem sujeitar-se, a…
CESPE / CEBRASPE · 2003
Considere que a Lei Municipal X desrespeita o princípio do devido processo legal e a Lei Municipal Y viola o direito de propriedade. Com base na…
IDECAN · SES-PB · 2024
Nos termos da Constituição Federal, serão equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que…
FCC · TRT - 15ª Região (SP) · 2009
Considerando a evolução constitucional no Brasil, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2008
As normas constitucionais programáticas não geram direitos subjetivos positivos, tampouco direitos subjetivos negativos.
CESPE / CEBRASPE · 2013
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