Nos termos da Constituição Federal, serão equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções…

Question

Nos termos da Constituição Federal, serão equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados,

Accepted Answer

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Answer

pelo Senado Federal, em único turno, por três quartos dos votos dos respectivos membros.

Answer

pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

Answer

pela Câmara dos Deputados, em único turno, por dois terços dos votos dos presentes à sessão.

Answer

pelo Congresso Nacional, em único turno, por maioria absoluta dos presentes à sessão.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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