Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRE-BA
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q834950
incompetente, a legislação prevê que
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça a respeito do processo administrativo…
VUNESP · 2024
Nos termos da Lei nº 9.784/99, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que…
IDCAP · 2024
Durante um processo administrativo no CRO‑AC, um administrado solicitou a prorrogação de prazo para apresentar documentos, alegando motivos de saúde.…
Quadrix · 2025
Segundo estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, no caso de infração, quando não estiver suficientemente…
VUNESP · 2022
Considerando que um determinado servidor público municipal foi denunciado anonimamente em razão de suposto cometimento de infração disciplinar, com…
Avança SP · 2024
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.