Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Instituto UniFil
- Órgão:
- Prefeitura de Centenário do Sul - PR
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3905133
No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária a Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

