Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-SC
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1826465
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir.
O juiz deverá, obrigatoriamente, determinar a internação do agente inimputável que tiver praticado crime punível com pena de reclusão.
O juiz deverá, obrigatoriamente, determinar a internação do agente inimputável que tiver praticado crime punível com pena de reclusão.
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Gabarito: ERRADO.