Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Pena de prisão simples
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGM de Natal - RN
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2215613
I Essa pena deve ser cumprida sem rigor penitenciário.
II A prisão simples não admite o regime inicial fechado em nenhuma hipótese.
III Essa pena se aplica às contravenções penais.
IV Para todo condenado à prisão simples, o trabalho é obrigatório.
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Gabarito: Alternativa D.

