Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Banca:
- Instituto Fênix
- Órgão:
- Prefeitura de Quilombo - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3597412
Acerca da autorização para viajar em viagens nacionais, menores de 16 anos precisam de autorização judicial, salvo, entre outros, se estiver acompanhado de parente até o:
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Gabarito: Alternativa C.