Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CPCON
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3628384
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta com relação à competência administrativa e à relação hierárquica existente no âmbito da…
CESPE / CEBRASPE · TJ-CE · 2018
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece que o órgão competente, perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para…
FADESP · 2025
A empresa em que Marcela trabalha foi autuada em um processo administrativo. A respeito desse processo, assinale a alternativa INCORRETA.
AVALIA · 2024
Concernente à Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. Os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 também são aplicáveis aos órgãos dos Poderes…
Ibest · 2024
Considerando o disposto na Lei do Processo Administrativo (Lei Estadual n o 10.177/1998), suponha que tenham sido tomadas duas decisões. A primeira…
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