Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

O Código Penal comum brasileiro prevê as mesmas cinco espécies de penas principais do Código Penal Militar.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: ERRADO.

Mais questões de Direito Penal Militar

O excesso de tempo no cumprimento da pena não é computável, pois decorre de ato administrativo regular.

CFP · 2026

No que concerne aos crimes de falsidade e às penas principais e acessórias, assinale a opção correta de acordo com o CPM.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

A perda de graduação como pena acessória é aplicada apenas a praças estabilizadas.

CFP · 2026

No tocante às espécies de penas previstas no CPM e à sua aplicação, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

A perda da função pública é pena acessória prevista no CPM aplicável a funcionários públicos civis condenados pela Justiça Militar.

CFP · 2026