Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

A perda da função pública é pena acessória prevista no CPM aplicável a funcionários públicos civis condenados pela Justiça Militar.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Penal Militar

ACERCA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

MPM · MPM · 2013

A pena acessória de perda de posto e patente pode ser afastada em grau de recurso pelo tribunal competente.

CFP · 2026

O sistema trifásico do CPM é idêntico ao do CP comum, sem qualquer diferença.

CFP · 2026

Acerca das penas no CPM, julgue: As penas acessorias devem ser declaradas motivadamente na sentença condenatoria, nao sendo automaticas.

CFP · PMAL · 2026

Para a questão, indique a alternativa correta:

MPM · MPM · 2005