No tocante às espécies de penas previstas no CPM e à sua aplicação, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O juiz deve dar preponderância às circunstâncias de natureza subjetiva (motivos determinantes, personalidade do agente e reincidência) quando concorrem agravantes e atenuantes.

Answer

Na aplicação da pena, caso haja mais de uma agravante e mais de uma atenuante, o juiz poderá limitar-se a uma só agravação ou a uma só atenuação, mas não poderá fazê-lo em relação às majorantes e minorantes.

Answer

A suspensão condicional da pena aplica-se a todos os crimes militares, desde que a pena não ultrapasse dois anos e presentes os demais requisitos objetivos e subjetivos.

Answer

A imposição das penas acessórias deve ser declarada de forma expressa na sentença, mas o juiz singular não pode cominar perda do posto e da patente.

Answer

O magistrado pode reduzir a pena abaixo do mínimo legal em razão de atenuantes, pois o CPM prevê crimes sem pena mínima e admite reconhecimento como infração disciplinar.

Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Mais questões de Direito Penal Militar

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento