Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis > Direito à Educação, Cultura, Esporte e…
- Banca:
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Órgão:
- Prefeitura de Itapoá - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3288745
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a oferta do ensino obrigatório pelo poder público é um direito da criança e um dever do Estado. Caso esse direito não seja assegurado, qual das seguintes ações pode ser tomada?