Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- Quadrix
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3095992
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente deverá, mediante despacho imotivado, abrir período de consulta pública para a manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, ainda que haja prejuízo para a parte interessada.
Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente deverá, mediante despacho imotivado, abrir período de consulta pública para a manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, ainda que haja prejuízo para a parte interessada.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.