Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

Nos termos do §1º do art. 9º do CPM, os crimes dolosos contra a vida de civil praticados por militares estaduais são de competência do Tribunal do Júri.

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Gabarito: CERTO.

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