Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
A Lei 13.491/2017 estabeleceu que todos os crimes cometidos por militares são automaticamente crimes militares.
CFP · PMAL · 2026
A excludente de exercício regular de direito é prevista no CPM como causa de justificação, podendo ser invocada em crimes impropriamente militares.
CFP · 2026
Acerca do crime militar, julgue o item: A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são institutos previstos no CPM que podem afastar a…
CFP · PMAL · 2026
O ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou…
IBFC · SAEB-BA · 2020
A Lei 13.491/2017 se aplica apenas aos militares das Forças Armadas, não alcançando policiais militares e bombeiros militares.
CFP · PMAL · 2026
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