Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca da lei penal militar no tempo, julgue: No caso de leis penais temporárias ou excepcionais, a abolitio criminis operada por lei posterior comum…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: O princípio da legalidade no CPM constitui cláusula pétrea, por estar inserido no rol de…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do princípio nullum crimen sine lege scripta, julgue: No Direito Penal Militar, o direito consuetudinário pode servir de base para a…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: A extraterritorialidade do CPM aplica-se a militares brasileiros que participam de missões de paz sob comando da ONU, sujeitando-os à…

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que pratica crime de ameaça (art. 147, CP / art. 223, CPM) contra civil em quartel comete crime militar pela alínea "b" do art.…