Um condenado criminalmente sob a custódia do Estado em estabelecimento prisional conseguiu fugir do presídio…

Question

Um condenado criminalmente sob a custódia do Estado em estabelecimento prisional conseguiu fugir do presídio e, na fuga, roubou veículo automotor e atropelou um pedestre, que acabou falecendo. Seis meses depois, o mesmo fugitivo consumou um latrocínio. Consoante a jurisprudência do STF, o Estado

Accepted Answer

responderá apenas pelo primeiro evento danoso, em vista da ausência de nexo causal no segundo caso.

Answer

responderá apenas pelo segundo evento danoso, em vista da natureza dolosa do comportamento gerador do dano.

Answer

responderá civilmente por ambos os eventos danosos, com base na teoria da responsabilidade objetiva.

Answer

não responderá civilmente, haja vista que o autor não é agente público.

Answer

responderá civilmente por ambos os eventos danosos, com base na teoria da culpa do serviço.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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