Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Trabalho educativo do adolescente
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Concurso para o quadro efetivo de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- ANALISTA MINISTERIAL – ESPECIALIDADE: SERVIÇO SOCIAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-CE-25-SERVIDOR-055-MPCE-010-01-Q095
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir.
Adolescente pode realizar trabalho educativo, definido como atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo, sendo a participação nas vendas fator que desfigura o caráter educativo do trabalho.

