Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-SC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1899819
Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item.
Nos termos da Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, a decisão
coordenada será convocada pela autoridade máxima do
órgão ou da entidade que tiver maior responsabilidade na
condução da matéria em exame ou, na impossibilidade de
sua definição, pela autoridade de mais alto nível hierárquico
entre os órgãos e as entidades que participarão da decisão.
Nos termos da Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, a decisão
coordenada será convocada pela autoridade máxima do
órgão ou da entidade que tiver maior responsabilidade na
condução da matéria em exame ou, na impossibilidade de
sua definição, pela autoridade de mais alto nível hierárquico
entre os órgãos e as entidades que participarão da decisão.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.