Considerando o art. 310 do CPP, com a redação dada pela Lei 13.964/2019, ao receber o auto de prisão em…

Question

Considerando o art. 310 do CPP, com a redação dada pela Lei 13.964/2019, ao receber o auto de prisão em flagrante o juiz deverá fundamentadamente, EXCETO:

Accepted Answer

manter o auto de prisão em flagrante como título autônomo apto a sustentar, por si só, a custódia ao longo de todo o processo.

Answer

relaxar a prisão ilegal.

Answer

converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos legais e revelarem-se inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas.

Answer

conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

Answer

decidir, em regra, no prazo de até 24 horas após a realização da prisão, em audiência de custódia.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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