Gabarito: Alternativa B.
Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz…
CESPE / CEBRASPE · 2020
Acerca das finalidades da audiência de custódia no ordenamento brasileiro, julgue as assertivas: I. Verificar a legalidade e a necessidade da…
CFP · Banca própria · 2026
Com referência a prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2003
Sobre a fiança e o destino do seu valor em caso de absolvição ou de extinção da ação penal, assinale a alternativa CORRETA conforme o CPP.
CFP · Banca própria · 2026
Determinado condenado, antes do trânsito em julgado, encontrava-se preso preventivamente e, computado o tempo de prisão provisória, já teria…
CFP · Banca própria · 2026
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