Conforme a Lei nº 12.852/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências, compete à…

Question

Conforme a Lei nº 12.852/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências, compete à União:

Accepted Answer

garantir a publicidade de informações sobre repasses de recursos para financiamento das políticas públicas de juventude aos conselhos e gestores estaduais, do Distrito Federal e municipais.

Answer

estabelecer com os Estados e os Municípios formas de colaboração para a execução das políticas públicas de juventude.

Answer

criar, desenvolver e manter programas, ações e projetos para a execução das políticas públicas de juventude.

Answer

cofinanciar, com os demais entes federados, a execução de programas, ações e projetos das políticas públicas de juventude.

Answer

convocar e realizar, em conjunto com o Conselho Nacional de Juventude, as Conferências Nacionais de Juventude, com intervalo máximo de 6 (seis) anos.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude

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