Questão de Legislação MunicipalRegime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
- Banca:
- Legalle Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Mato Leitão - RS
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Enfermeiro 40h
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152797-029
Sabe-se que a apuração do tempo de serviço será feita em dias, os quais serão convertidos em anos, considerados estes como período de 365 dias. Além das ausências ao serviço previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são consideradas como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de que consta em quantos dos seguintes itens? I. Mudança em Tribunal do Júri e outros serviços obrigatórios por lei. II. Penalidade de suspensão, quando convertida em multa e na caso de promovido de pedido de reconsideração, recurso ou revisão. III. Licença à gestante e adotante e na prorrogação.
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Gabarito: Alternativa D.