Questão de Legislação MunicipalRegime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
- Banca:
- Legalle Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Mato Leitão - RS
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Enfermeiro 40h
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-152797-026
Será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, do filho, enteado ou menor sob guarda para fins de adoção e de irmão, mediante inspeção de saúde oficial e estado social. Conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até um mês e após, com os seguintes descontos:
I. De cinquenta por cento, quando exceder a um mês e até dois meses.
II. De setenta e cinco por cento, quando exceder a dois meses até três meses.
III. Sem remuneração, a partir de quarto mês até o máximo de um ano.
Estão CORRETAS:
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Gabarito: Alternativa C.