Assinale a opção correta conforme a Política Nacional de
Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei n.º 9.433/1997.

Question

Assinale a opção correta conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei n.º 9.433/1997.

Accepted Answer

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural independe de outorga pelo poder público.

Answer

Quando da fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos
recursos hídricos, devem ser observados, nas derivações de
água, o volume retirado, o método utilizado e o respeito às
normas ambientais.

Answer

A água é um bem de domínio público e recurso natural ilimitado e com valor econômico.

Answer

Os comitês de bacia hidrográfica relativos a bacias inseridas
dentro de território indígena serão compostos por
representantes do Ministério dos Povos Indígenas e das
comunidades indígenas residentes em tais bacias.

Answer

É vedado à União delegar aos estados a competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997

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