Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), datado de 1990, considera criança, para efeitos da lei:

a pessoa até 18 anos de idade.

a pessoa que ainda cursa o ensino fundamental menor.

a pessoa que vive sob os cuidados de adultos até os 18 anos de idade.

a pessoa até 12 anos incompletos de idade.

a pessoa até 10 anos incompletos de idade.

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público, assegurar, com absoluta prioridade , a efetivação…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · MPE-MG · 2012

Durante um evento público, uma criança de 8 anos sofre um acidente leve. Várias pessoas aguardam atendimento médico no local, mas o organizador…

Avança SP · Prefeitura de Cerquilho - SP · 2025

Qual das alternativas a seguir corresponde a um dos princípios fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) do Brasil?

ISBA · Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL · 2023

Nos casos expressos em lei, aplica-se, excepcionalmente, o ECA às pessoas que tenham idade entre

UECE-CEV · SEAS-CE · 2017