Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q976001
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
Analise as afirmativas a seguir. I. A perda da função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2014
O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a ser beneficiado com a remição da pena.
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023
Constitui efeito extrapenal secundário específico da condenação a
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A respeito do livramento condicional, assinale a opção correta.
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A Lei nº 9.455/1997 define e tipifica o crime de tortura, estabelecendo penalidades para seus praticantes e determinando suas consequências legais.…
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